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Projeto de Lei prevê a proibição da exposição de embalagens de cigarros nos pontos de venda

Projetos de Lei – Assembleia Legislativa

Por Priscila Pires

Em maio de 2010, uma pesquisa desenvolvida pelo DATAFOLHA e encomendada pela ACT, Aliança de Controle do Tabagismo, retratou a influência que os pontos de vendas representam no hábito de fumar. De acordo com a pesquisa, 84% dos estabelecimentos consultados ficavam próximos a escolas e 38%, próximos a faculdades. “Em 82% dos estabelecimentos os cigarros ganham destaque expostos em displays, geralmente próximo ao Caixa, por onde todos os freqüentadores transitam”, explica a autora do Projeto de Lei Nº. 23/2011, Donisete Braga (PT).

Outra pesquisa, também encomendada pela ACT, mostrou que 74% dos entrevistados em 160 municípios brasileiros acreditam que a exposição das marcas de cigarro influenciava crianças e adolescentes a fumar, “e 66% acreditam que influencia os adultos a comprarem cigarros”.

O Projeto que proíbe a “exposição das embalagens e dos produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, nos pontos de venda, no território do Estado de São Paulo” é mais uma medida inibidora em relação ao início e à manutenção do hábito de fumar – e já deu entrada na Comissão de Constituição e Justiça.

Para consultar a íntegra do Projeto de Lei Nº. 23/2011, clique aqui.

Para mais informações sobre as pesquisas citadas, clique aqui.

 

 

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