Água da chuva poderá ser reutilizada obrigatoriamente por lei em SP

Projetos de LeiCâmara Municipal de São Paulo
Por Nathan Lopes

A chuva poderá ganhar uma nova função em São Paulo. Um projeto de lei do vereador paulistano Missionário José Olímpio prevê a criação de um sistema para o reuso de sua água.  Residências, comércio, indústrias, clubes, empresas deverão “instalar reservatórios para captação e utilização de água pluvial para uso não-potável”, como apresenta o texto do projeto, publicado em 16 de dezembro de 2010.

O objetivo da medida, repetido na Justificativa, é reduzir o consumo de água da rede pública e “seu alto custo de fornecimento”. Outra meta é evitar sua utilização onde ela não se faz necessária. Olímpio também gostaria que a aprovação do projeto de lei 573/10 “desperte o sentido ecológico e financeiro” a fim de impedir o desperdício “do mais importante recurso natural do planeta”.

Ao mesmo tempo, segundo o vereador, um problema crônico do verão de São Paulo pode ter seus efeitos diminuídos: as enchentes. A ideia é que parte da quantidade de água decorrente da chuva seja represada pelos reservatórios.

Olímpio também lista as situações em que o uso de água não-potável pode acontecer: descargas de vasos sanitários; irrigação de jardins; lavagens de veículos; limpeza de paredes, calçadas e pisos em geral.

Algo não muito bem compreendido é que “as despesas da execução da lei correrão por conta das agências bancárias”.

Neste momento, o projeto de lei está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Ainda falta passar pelas de Política Urbana, Administração Pública, e Orçamento.

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