“Banheiro Família” pode aparecer nos shoppings e supermercados de SP

Por Nathan Lopes

Em breve, um dos principais problemas que assolam as famílias com crianças pequenas durante passeios caminha para seu fim. Foi apresentado à Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que obriga shoppings e supermercados a possuírem um “Banheiro Família”. Trata-se de um sanitário para crianças de até 10 anos de idade, que terão o acompanhamento de seus responsáveis.

Segundo a Justificativa da vereadora, o “Banheiro Família” evita que os pequenos “passem pelo constrangimento de terem que utilizar banheiros de adultos de sexo diferente”. Essa posição é a reafirmada por Nonato no segundo dos três parágrafos de seu texto.

No projeto de lei 403-10, estão citadas as condições que esse banheiro especial requer, como a gratuidade de sua utilização e a adequação às Normas da Vigilância Sanitária. Além disso, coloca-se que, se não previr o “Banheiro Família”, será barrado o projeto de construção ou reforma de shoppings e supermercados. Estes, caso a lei seja aprovada, também terão um prazo de noventa dias para criarem o espaço. Do contrário, receberão multa de R$ 5.000,00. Em reincidência, haverá reaplicação da taxa corretiva e suspensão do alvará de funcionamento por trinta dias. Ao persistir a situação, ele será cassado.

Após a verificação da legalidade do projeto da vereadora pela Comissão de Cosntituição, Justiça e Legislação Participativa, ele aguarda data para votação pela Câmara Municipal de São Paulo.

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